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Avaliação da cooperação entre Moçambique e Dinamarca PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Relatório lança recados para os dois países
– Em 15 anos, Dinamarca injectou cerca de USD 800 milhões ao país
Os governos de Moçambique e da Dinamarca procederam sexta-feira última ao lançamento do relatório de avaliação da cooperação para o desenvolvimento entre os dois países durante o período de 1992 a 2006. Na verdade, o relatório avalia o contributo da ajuda ao desenvolvimento que a Dinamarca prestou a Moçambique e a gestão feita por este. Durante os 15 anos avaliados, a ajuda daquele país europeu fixou-se em aproximadamente USD 800 milhões.

A avaliação não inclui a ajuda dinamarquesa efectuada através de agências multilaterais – exemplo de contribuições para as Nações Unidas, Banco Mundial. Limita-se às actividades financiadas pela Assistência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional (Danida) e das organizações não-governamentais dinamarquesas em Moçambique.
Na ocasião, o ministro da Planificação e Desenvolvimento destacou que ao longo dos 15 anos houve algumas mudanças significativas na forma como a ajuda dinamarquesa foi gerida, passando-se para uma maior descentralização da ajuda através da Danida. Segundo Aiuba Cuereneia, a cooperação entre os dois países iniciou na década de 70, para em 1989, Moçambique tornar-se um dos 12 países escolhidos pela Dinamarca para beneficiar do Apoio Programático. Actualmente, a Dinamarca está entre os 10 maiores parceiros de cooperação com Moçambique, focando a sua ajuda no apoio financeiro (alívio da dívida), apoio às importações, apoio ao Governo e sociedade civil e apoio aos sectores da agricultura, saúde, meio ambiente e energia (projecto de electrificação rural na província de Inhambane). “Louvamos a contribuição da Dinamarca no Fundo Comum para o combate ao Sida e o compromisso assumido na última reunião do G19 de manter o apoio, apesar da crise financeira mundial”, indicou Cuereneia.
Por seu turno, o embaixador da Dinamarca destacou a pertinência do relatório e indicou que, doravante, o seu país vai concentrar os seus esforços (ajuda) em quatro sectores. “É difícil escolher as prioridades num país como Moçambique, mas é preciso definir as áreas de abrangências para tornar a ajuda mais eficaz”, indicou Johnny Flento. Mas o embaixador deixou claro que a redução das áreas de abrangência de sete para quatro não implicará a redução do volume de apoio.
Até aqui só foram definidas duas áreas, nomeadamente, a formação profissional e apoio directo ao Orçamento do Estado, devendo o executivo de Moçambique definir as restantes duas.
Anualmente a Dinamarca desembolsa entre 75 a 80 milhões de dólares norte-americanos (USD). O apoio directo ao OE varia de USD 8 a 10 milhões anuais, estando previsto para este ano USD 8.816.735.00 milhões.

Desempenho
O relatório indica que a ajuda dinamarquesa durante os 15 anos (1992-2006) contribuiu de modo significativo para o desempenho macro-económico e desenvolvimento global de Moçambique. Como argumentos, o relatório aponta, de forma generalizada, que as transferências de recursos estabilizaram a economia e facilitaram outros investimento internos e externos, contribuiram para a reabilitação, expansão e operação de infra-estruturas e serviços públicos e para o desenvolvimento das instituições públicas, através do apoio directo e aconselhamento em políticas e assistência técnica.

Como que a legitimar as suas conclusões, o relatório chama a seu favor um estudo sobre Moçambique feito em 2006 (Arndt et al. 2006) que, depois de classificar o país como “uma história de sucesso em termos  de crescimento e redução da pobreza”, aponta que “sem uma ajuda sustentada a um nível alto, era impossível Moçambique ter conseguido estabelecer a paz tão facilmente, enfrentar o desafio da estabilização no pós-guerra e efectuar uma reconstrução em larga escala”.

Efeitos perversos
O estudo citado chama a atenção para as possíveis desvantagens da ajuda, sobretudo para a tendência de canalizar os fundos directamente aos sectores, as ligações entre a ajuda e a corrupção e as “questões mais amplas de ajuda e prestação de contas”.
Citando o estudo, o relatório aponta que a tendência de se canalizar o financiamento externo directamente aos sectores, evitando a revisão e gestão central, tem contribuído para a fraca capacidade de planificação central e para intervenções de políticas mal coordenadas.
Apesar de reconhecer que os mecanismos de financiamento comum foram uma resposta, o estudo observa que isso não resolve necessariamente a fragmentação da planificação e a sabotagem ao uso dos sistemas de gestão das finanças públicas do Governo moçambicano.

Corrupção
“É universalmente reconhecido que a corrupção se tornou um problema mais sério e visível em Moçambique”, lê-se no relatório. Mas, no mesmo parágrafo, o relatório cita um estudo que diz que a questão relevante não é de saber se a corrupção existe ou se aumentou, mas sim que relação as tendências perceptíveis podem ter com a ajuda externa. “O maior fluxo de recursos pode ter criado oportunidades para a corrupção, mas esta tem profundas raízes sociais e políticas”, lê-se no relatório. Aqui vale a pena citar de memória o sociológo Elísio Macamo, quando, de forma magistral, explica que se a corrupção não existisse, ela teria que ser inventada pela ajuda ao desenvolvimento, pois a ameaça que ela representa é funcional para a reprodução da própria ajuda.
Aliás, o próprio estudo citado reconhece a importância de se verificar até que ponto as agências externas compreenderam e/ou tentaram corrigir as dinâmicas institucionais negativas associadas à ajuda externa.
Uma dimensão mais alargada da discussão relaciona-se com o impacto da ajuda externa sobre as instituições políticas e o relacionamento Estado-cidadão. “A ajuda externa pode reforçar as relações patrão-cliente e enfraquecer a prestação de contas ao público por parte do Governo devido a uma menor necessidade de desenvolver um sistema de administração tributária eficiente e eficaz”. O relatório aponta que uma das consequências poder ser “uma maior indisciplina fiscal e um desinteresse por políticas de desenvolvimento coerentes que apoiem um relacionamento Estado-cidadão mais construtivo”.

Congelamento de fundos
Quanto ao apoio orçamental, a Dinamarca efectuou duas interrupções. A primeira, em 2004, foi motivada por causa da preocupação daquele país relativa a um caso de tribunal envolvendo a prisão de três cidadãos dinamarqueses que na altura trabalhavam em Moçambique como assessores.
O relatório reconhece que a utilização do apoio orçamental como estratégia diplomática prejudicou a credibilidade da Danida e dos Parceiros de Apoio Programático (PAP). “Ao pressionar o Governo moçambicano para interferir no processo judicial, a Dinamarca estava a prejudicar o seu próprio apoio ao sector da justiça, o qual visava reforçar a separação dos poderes”.
Outro “congelamento da ajuda” verificou-se em 2006, quando a Danida desembolsou 25% do apoio orçamental prometido. Para esta caso, a Danida declarou que o remanescente ficaria congelado devido à falta de progressos na resolução dos problemas da má gestão dos fundos para o programa de educação na Zambézia. Apesar de o valor congelado ter sido desembolsado em Fevereiro de 2007, o relatório diz que se tratou de um abuso do sistema orçamental, pois “não se coaduna com os procedimentos comuns aprovados pelos doadores do PAP.

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